O termo eutanásia foi criado no século XVII pelo filósofo inglês Francis Bacon. O termo significa a ação praticada com a finalidade de abreviar a vida de uma pessoa. É a morte provocada no ser humano que sofre de grave sofrimento em razão de uma doença incurável.
No caso da eutanásia a morte é autorizada pelo paciente e é efetuada por um terceiro.
Em alguns países a eutanásia é autorizada por lei como na Holanda, Bélgica e Alemanha. No Brasil a eutanásia é proibida. Mas, suponha que, no Brasil alguém pratique a eutanásia. Como ficaria a responsabilidade criminal à luz do Código Penal?
No dia 26 de abril de 2016, em certa cidade do Estado do Rio Grande do Sul um homem desferiu uma facada mortal no tórax da sua companheira e que resultou na morte dela. Em razão disso, esse homem foi denunciado e processado pelo crime de feminicídio qualificado. No seu interrogatório em juízo, quando questionado o motivo de ter feito isso, ele disse que, sua companheira sofria de uma doença grave há 12 anos, que não aguentava ver ela gritando de dor e que há dois anos ela já não se comunicava por meio da fala.
Este exemplo real demonstra que, no Brasil, caso alguém pratique a eutanásia, responderá pelo crime de homicídio e, dependendo do contexto até mesmo na modalidade qualificada.
Por se tratar de um crime doloso contra a vida, não será o juiz togado, mas os 7 jurados que compõem o conselho de sentença formado por cidadãos comuns que apreciarão a causa. Pelo procedimento do Tribunal do Júri os jurados irão decidir o destino de quem praticar a eutanásia.
Assim, o réu acusado de praticar eutanásia poderá ser condenado, absolvido ou ser reconhecido em seu favor a figura do homicídio privilegiado. Neste caso, a defesa do réu poderia alegar durante o julgamento a presença de sentimentos de piedade, compaixão para sustentar a tese do privilégio. Caso os jurados aceitem esta tese, se o réu é condenado a tese do privilégio entrará como uma causa especial de diminuição da pena possibilitando o cumprimento de pena no regime aberto.
Há também a possibilidade de os jurados aceitarem a desclassificação do crime de homicídio para o delito previsto no art. 122 do Código Penal que envolve prestar auxilio para a prática de suicídio em que a pena é bem menor e não se trata de crime hediondo.
A morte é um assunto delicado e em alguns casos assustador. A eutanásia é procedimento que envolve preceitos de ordem moral, ética e legal. No Brasil ainda não existe legislação específica a respeito do assunto. Mas, no Brasil para o Código Penal a eutanásia é considerada infração penal.
